Associação de Pós-Graduandos da Universidade de São Paulo - Campus Ribeirão Preto – APG/USP-RP
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Telefone: (16)3602-3505
Às Comissões de Pós-Graduação,
Comissões Coordenadoras de Programas,
Pós-graduandos do Campus de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo,
e demais interessados.
Assunto: Discussão sobre as Portarias Conjuntas n°1 e n°2 da CAPES e CNPq
Atualmente vivenciamos o real sucesso da pós-graduação brasileira, que tem como uns de seus principais responsáveis os mestrandos e doutorandos, merecedores de justiça ao seu papel de viabilizadores do conhecimento produzido nas instituições de ensino superior. Neste contexto, faz-se necessária uma remuneração digna ao seu trabalho, de modo que a bolsa de pós-graduação seja construída não como um incentivo à pesquisa, nem como critério de apoio sócio-econômico, mas como uma bolsa-salário que propicie àquele que se dedica com afinco a todo este processo, prover o seu sustento, e o de sua família, com dignidade e saúde.
Todo este processo de compromisso com o desenvolvimento nacional fica evidente tanto na construção do projeto de lei 2315/2003, que define o vínculo de responsabilidade entre governo, agências de fomento à pesquisa, universidades, docentes e discentes – que ainda necessita de consolidações -, como na proposição das portarias conjuntas no 1 e no 2 das grandes agências governamentais CAPES e CNPQ, que visa uma ampliação da qualidade e eficiência da pós-graduação. Porém, estas portarias carecem de uma reflexão mais aprofundada sobre suas possibilidades e conseqüências, de forma a ponderar seus benefícios e prejuízos, evitando um retrocesso nos processos e resultados já alcançados.
Associação de Pós-Graduandos da USP do Campus de Ribeirão Preto (APG/USP-RP) após as Assembléias Gerais de 10 e 17 de Agosto de 2010, que tiveram como pauta as Portarias Conjuntas n°1 e n°2 da CAPES e CNPq - que permitem a seus bolsistas, desde que haja prévia aprovação do respectivo orientador, receber complementação financeira proveniente de outras fontes – torna pública os pontos que a comunidade pós-graduanda considerou ser de vital importância na discussão da implementação destas
portarias nos programas de pós-graduação:
- A bolsa é a fonte de renda do pós-graduando, é o que permite a dedicação exclusiva à vida acadêmica e seu valor atual não atende às necessidades básicas dos mesmos, assim se é de entendimento das próprias agências de fomento que ela deva ser complementada financeiramente, ela deveria ser reajustada para cumprir com seu papel;
- Entendimento que as Portarias citadas podem permitir aos pós-graduandos um maior contato com a sociedade e pode facilitar sua inserção no mercado de trabalho, mas este contato pode desvirtuar a formação universitária do pós-graduando para mera confecção técnica de seu projeto, podendo ser as atividades de aproximação com a comunidade extra-muros incentivada através de outros programas específicos que possibilitem um melhor controle pela universidade e um retorno mais direcionado à formação;
- Compreensão de que as Portarias fazem parte de um movimento muito maior, que envolve a pós-graduação no país como um todo, e sendo assim permitem que cada programa se adeque a elas de acordo com suas particularidades, mas a utilização de termos poucos específicos como “complementação financeira”, “outras fontes”, “área de atuação e de interesse” podem permitir interpretações diferenciadas, abrindo caminho para a descaracterização da pós-graduação como atividade prioritária, e extrapolar a
responsabilidade do orientador em exercer esta escolha;
- Tanto a atividade docente quanto outras atividades que permitam o aprimoramento do pós-graduando podem ser incentivadas pela Portaria, desde que garantida a adequação desta com a pós-graduação como atividade prioritária e o pós-graduando comprove estar apto para tal atividade.
- Preocupação com possíveis problemas éticos advindos da implantação destas Portarias, como a possibilidade de um aluno possuir bolsa e complementação financeira enquanto que no mesmo programa exista aluno sem fonte de renda nenhuma. Fatos que poderiam trazer uma desarticulação entre os interesses de profissionais das diferentes carreiras, retroagindo o sucesso alcançado com a interdisciplinaridade nos programas. Devendo ser a prioridade fundamental a cobertura de bolsa a todos os pós-graduandos antes de
qualquer outra medida.
- A necessidade de discussões amplas, nos diversos níveis hierárquicos universitários de pós-graduação para evitar que os programas/comissões de pós-graduação, ao se adaptarem as Portarias, elaborem critérios de seleção ou para a distribuição de bolsas que também tragam problemas éticos de priorização de profissionais ou com condições que permitam interpretações particulares por parte das comissões selecionadoras;
- O reconhecimento do papel do Representante Discente nas CPGs e CCPs do Campus como agente ativo e importante na defesa dos interesses dos pós-graduandos durante as discussões acerca da implementação das Portarias e de sua evidente comunicação tanto com os pós-graduandos que representam, como com representações maiores como APGs e ANPG, e representantes em outros colegiados;
A APG/USP-RP deseja que a implantação de qualquer marco legal que interfira na pós-graduação, incluindo as Portarias citadas, tragam um real benefício à sociedade brasileira através da ampliação da justiça social e do desenvolvimento sustentável do país, pela pesquisa de qualidade e incorporação social desta pela comunidade e de maneira universal. Faz-se necessária, ainda, articulação entre tais discussões e outras análises histórico-contextuais sobre a pós-graduação, a universidade, a pesquisa e a educação para a implementação de outras medidas legais que qualifiquem as anteriores, redirecionando-as para uma adequação social ao seu tempo e corrigindo injustiças e outras falhas identificadas.
Assim, as Assembléias realizadas auxiliaram a identificar pontos ambíguos que podem prejudicar esta proposta de reformulação da pós-graduação e da ciência, tecnologia e inovação. Cabe agora a toda a coletividade envolvida trabalhar para melhor clarificar estes e outros pontos, adequar a implantação desta portaria, elaborar e adequar outras propostas à pós-graduação no Brasil e na Universidade de São Paulo.
Atenciosamente;
Willian Abraham da Silveira
Presidente da Associação de Pós-Graduandos da USP Ribeirão Preto
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